A paixão não deve nos limitar, por Raimundo Santana

Raimundo Santana

SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira. Ademais, se acrescentam os princípios estratégicos, que dizem respeito a diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam como deve vir a ser construído o sistema que se quer conformar. Tais princípios são, como se sabe a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.

Não podemos assistir atônitos, ao poder Público Municipal Ilheense criar dificuldades para quitar serviços já realizados pelos prestadores de serviços, deixando-os à beira da insolvência, isto além de tantas outras irregularidades que vêm sendo praticadas por este, ao longo dos últimos tempos.

 O autor é Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região, 2º. Secretário da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Nordeste e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde

Diante dos desmandos resta ao presidente e demais membros do colegiado ilheense desvencilhar-se de qualquer paixão ideológica às diretrizes teóricas do sistema e deliberarem por alguma medida que ponha fim aos desmandos praticados, ainda que seja a suspensão momentânea da gestão plena municipal.

Ao Conselho Municipal de Saúde cabe acompanhar diligências, debater, encaminhar denúncia, quando necessário, junto aos órgãos competentes e deliberar sobre temas relativos ao sistema de saúde do município. Assim sendo, situações como a que se instalou na saúde do município de Ilhéus há algum tempo, carece de uma atuação firme e urgente por parte do Conselho local de saúde, pois temos fortes indícios de que o fundo municipal de saúde está em colapso, devendo três meses de faturamento aos prestadores de serviços da cidade, gerando atrasos dos pagamentos dos salários dos trabalhadores e os usuários ficando sem assistência.

É inegável que, teoricamente, os princípios e normas do SUS são apaixonantes, principalmente para os militantes da saúde, e como agentes do sistema de saúde devemos trabalhar fortemente para a implementação e consolidação dos seus princípios e normas. Contudo, nós não vivemos nas teorias, vivemos em cidades reais, com problemas reais. É ai que o controle social, representado no Conselho Municipal de Saúde, composto por gestores da saúde, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários dos serviços de saúde, órgão consultivo e deliberativo, desempenha um papel preponderante.